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Aproximadamente 12 milhões de pessoas foram mortas pelos nazistas sem nenhum sinal de ordem escrita e, ainda hoje, muitas questões continuam sem respostas: quem ordenou a Solução Final? Quando foi tomada a decisão do destino dessas pessoas? Houve um plano que serviu de base para Solução Final? Como foi executado este plano?
O Holocausto é uma das maiores e piores atrocidades cometidas pelos seres humanos. Perseguições seguidas de muito sofrimento e muitas mortes.
Pessoas eram retiradas de seus lares obrigadas a abandonar toda a sua vida, toda a sua história e todo o seu passado.
Trens de carga vindos de toda a Europa ocupada pelos nazistas carregando judeus para currais humanos aonde eram fuzilados, obrigados a trabalhar até morrer ou serem asfixiados até a morte em câmaras de gás. Tinham seus cadáveres incinerados ou transformados em sabão, etc.
A megalomania de Adolf Hitler fez do Holocausto a guerra mais destruidora da História. Pregava um darwinismo tortuoso aonde as "raças" mais evoluídas eram os arianos, alemães e outros povos nórdicos destinados a destruir as "raças inferiores" - principalmente aos judeus, aos quais Hitler atribuía a maioria dos males da humanidade.
Holocausto Brasileiro, instituído pelo STF.
Começou há pouco, no STF (Supremo Tribunal Federal) a sessão que irá decidir se a interrupção da gravidez de anencéfalos – fetos com ausência total ou parcial do cérebro – pode ou não ser considerada crime. A sessão foi marcada para o período da manhã para que haja chance de ser concluída no mesmo dia. Na prática, os ministros vão debater o que é a vida - para o futuro presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, o julgamento será um “divisor de águas”.
A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende o aborto quando há má formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança. Para grupos religiosos, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se encerrar apenas de forma natural.
Mas há controvérsias de que o bebê anencéfalo, de fato, vive – mesmo que brevemente. Juristas, que autorizam a interrupção de gestações desse tipo há mais de 20 anos, alegam que legalmente a vida termina na morte cerebral. É apenas depois disso que são autorizados os transplantes e o desligamento dos aparelhos. Os anencéfalos nunca chegam a ter vida cerebral. É por isso que os especialistas inclusive são contrários ao uso do termo "aborto" - preferem usar "interrupção da gravidez" ou "antecipação do parto".
Os críticos dessa visão veem no julgamento uma tentativa de abrir as portas para todos os tipos de aborto, como defendem entidades feministas, inclusive de dentro da Igreja Católica. De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha, em 2004 havia 67% de paulistanos favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia.
O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que já se manifestou favoravelmente à medida várias vezes. Será o último grande julgamento da Corte sob a presidência do ministro Cézar Peluso, que se aposentará compulsoriamente em setembro, quando atingirá a idade limite de 70 anos de idade. Ayres Britto o sucederá a partir do dia 19 de abril.
Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que visa descriminalizar a interrupção de gestações de anencéfalos, o ministro Marco Aurélio de Mello votou nesta quarta-feira (11) a favor da medida. Para ele, dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e bebês com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida. O julgamento continua na mais alta corte do país.
Ao contrário do que defendem entidades religiosas, em especial as ligadas à Igreja Católica, Mello afirmou que o feto anencéfalo não tem potencialidade de sobrevivência. "Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida", disse. "Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto."
O ministro reforçou a separação entre Estado e religião ao citar o “sob a proteção de Deus” do preâmbulo da Constituição Federal como uma referência sem efeito prático e criticou as referências em notas de real e em repartições públicas. Mello afirmou que a questão dos anencéfalos “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”.
“A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”, disse. “Ao Estado brasileiro é vedado promover qualquer religião.”
Segundo o relator, a polêmica era prevista, porque é “inescapável o confronto entre os interesses da mulher e de parte da sociedade que desejam proteger todos os que a integram”. “[Mas] não há colisão real entre direitos fundamentais. Apenas há conflito aparente”, disse Mello, o primeiro ministro a se manifestar nesta quarta-feira.
Laicidade
“Na discussão mais ampla sobre o aborto, incumbe identificar se existe algum motivo para interromper a gestação de um feto sadio. No caso dos anencéfalos, o foco se mostra diverso”, disse ele, que ainda citou o evangelho de São Marcos para defender a separação entre Estado e Igreja. “Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus.”
Para o ministro, defender o Estado laico não se confunde com laicismo. “A laicidade é atitude de neutralidade do Estado. Laicismo é atitude hostil”, disse. “Deuses e Césares têm espaços apartados. O Estado não é religioso. Tampouco é ateu. É simplesmente neutro”, afirmou.
A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende o aborto quando há má formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança. Para grupos religiosos, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se encerrar apenas de forma natural.
Mas há controvérsias de que o bebê anencéfalo, de fato, vive – mesmo que brevemente. Juristas, que autorizam a interrupção de gestações desse tipo há mais de 20 anos, alegam que legalmente a vida termina na morte cerebral. É apenas depois disso que são autorizados os transplantes e o desligamento dos aparelhos. Os anencéfalos nunca chegam a ter vida cerebral. É por isso que os especialistas inclusive são contrários ao uso do termo "aborto" - preferem usar "interrupção da gravidez" ou "antecipação do parto".
Os críticos dessa visão veem no julgamento uma tentativa de abrir as portas para todos os tipos de aborto, como defendem entidades feministas, inclusive de dentro da Igreja Católica. De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha, em 2004 havia 67% de paulistanos favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia.
Será o último grande julgamento da Corte sob a presidência do ministro Cézar Peluso, que se aposentará compulsoriamente em setembro, quando atingirá a idade limite de 70 anos de idade. Carlos Ayres Britto o sucederá a partir do dia 19 de abril. É também o segundo mais importante assunto na pauta deste ano, que ainda deverá ter nos próximos meses o julgamento dos citados no escândalo do mensalão.
Sobre anencefalia
A anencefalia causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de ultrassonografia. Entidades médicas afirmam que o Brasil tem aproximadamente um caso para cada 700 bebês nascidos.
A grande maioria das crianças que nascem sem cérebro morrem instantes depois. Além de carregar no útero um bebê fadado a viver possivelmente por alguns minutos, as mães ainda têm de lidar com a burocracia de registrar o nascimento e o óbito no mesmo dia. Alguns juízes já autorizaram abortos desse tipo. O advogado da CNTS na ação, Luis Roberto Barroso, classifica a gravidez de anencéfalos de “tortura com a mãe”.
Os críticos do aborto de bebês nessa situação citam um caso de 2008 em Patrocínio Paulista, interior de São Paulo. Marcela de Jesus Ferreira sobreviveu um ano e oito meses porque a ausência de cérebro não era total e porque sua mãe, Cacilda Galante Ferrari, se recusou a interromper a gravidez.
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Caro relator como vossa excelência mesmo citou: "A Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus", diga-me a quem pertence a vida a Cesar ou a Deus?
WILIAN HELBER MOTA.
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Cartazes contra a aprovação da descriminalização do aborto em caso de fetos anencéfalos são colocados em frente ao STF. Como os anencéfalos nunca chegam a ter vida cerebral, especialistas são contrários ao uso do termo "aborto" - preferem usar "interrupção da gravidez" ou "antecipação do parto" Alan Marques/Folhapress
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Por favor Senhores Ministros do STF em suas algozes manifestações de sabedoria entendendo que são os donos da verdade e que não há mais o que ser discutido, que alguns não merecem ter o direito no minimo de tentar viver , expliquem como foi possível á esta garotinha que lutou pela vida, e está ai a dar exemplo. Digo aos senhores se houver chance de um destes fetos sobreviver não vale a pena correr o risco de ter o sangue do mesmo nas mãos.
wilian helber mota.
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Foto 14 de 22 - Marcelo Croxato e Joana Croxato protestam com a filha Vitória, que sofre de acrania, contra a descriminalização do aborto em caso de fetos anencéfalos. A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende o aborto quando há má formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança Pedro Ventura/UOL
Para Joana, o tempo de convivência e de cuidados com o bebê, ainda que curto, ajuda no processo de dor e de posterior perda da criança. “Quando a mãe interrompe a gestação, fica só com a dor. Quando vai adiante, ela tem a oportunidade de se tornar mãe de uma criança muito especial”, explicou.
A jornalista de 29 anos disse nunca ter imaginado que se sentiria tão realizada como mãe. Ela afirma que decidiu seguir adiante com a gestação por amor e respeito à vida da filha Vitória. Segundo Joana, a menina não estaria viva se ela tivesse seguido o aconselhamento dos médicos.
“Ela só está viva porque nós demos oportunidade”, disse. “É uma criança que tem uma deficiência neurológica, precisa de estímulo, porém, não é um vegetal, não é uma coisa. É um ser humano com sentimentos. Ela responde ao amor, à dor, tenta engatinhar, chora quando está incomodada, demonstra prazer quando se alimenta e recebe carinho”, disse.
(Com Agência Brasil)
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