Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, com o voto favorável do senador Ivo Cassol, nesta terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann - atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.
Na sessão da CAE da terça-feira passada Cassol pediu vistas do Projeto para conhecer todos os detalhes, uma vez que apenas um resumo é enviado aos senadores antes das reuniões. Por tal atitude, Cassol foi acusado por setores da imprensa – que desconhecem o rito dos projetos nas Comissões - de querer atrasar a votação da matéria, o que não era verdade, como pode ser comprovado, e mesmo não tendo comparecido devido a uma solenidade com o ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do INCRA em Ouro Preto D’Oeste, enviou voto em separado para a sessão.
Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas. Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.
Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília. O relator avaliou que o pagamento do benefício nesses moldes se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus eleitores”. O fato dos congressistas retornarem semanalmente a sua base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutenção do pagamento dessa ajuda de custo duas vezes ao ano.
Logo após a aprovação da matéria, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), leu manifestação de voto enviada pelo senador Ivo Cassol, ausente em função de compromissos em Rondônia. Cassol frisou em seu entendimento, amparado no parecer de Lindbergh, de que essa ajuda de custo está sendo reduzida não por ilegalidade em seu pagamento, mas por estar incluída no esforço de corte de despesas empreendido pelo Senado e na economia que trará aos cofres público, além de garantir isonomia entre os servidores federais, que possuem o benefício em caso de mudança de estado.
O PDS 71/11 determina ainda a proibição do pagamento desse adicional ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato e ao parlamentar convocado para sessão legislativa extraordinária. As medidas propostas deverão começar a valer a partir da publicação do decreto legislativo que se originar do projeto, que ainda será votado pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Oscar Niemayer, Brasilia deveria ter outra forma
“Projetar Brasília para os Políticos que vocês colocaram lá, foi como criar um lindo vaso de flores prá vocês usarem como pinico. Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião, mas sim de Camburão”
sexta-feira, 23 de março de 2012
Morre aos 80 anos Chico Anysio
- Chico Anysio em sua casa em São Paulo (30/6/09)
Trajetória: fotos da vida de Chico Anysio e de seus personagens
O humorista, ator e escritor Chico Anysio morreu, aos 80 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos, após choque séptico causado por infecção pulmonar, às 14h52, desta sexta-feira (23). Chico não resistiu a uma parada cardiorespiratória. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do hospital Samaritano.
ARTISTAS REPERCUTEM MORTE
O Brasil ficou menos divertido
Chico estava internado desde o dia 30 de novembro de 2011. O humorista chegou a ter alta no dia 21 de dezembro, mas retornou à unidade médica no dia seguinte, 22 de dezembro, depois de apresentar hemorragia digestiva.
Chico sofreu uma piora na última quarta (21), quando precisou passar por uma sessão de hemodiálise. Na quinta à tarde, passou por um processo de drenagem torácica durante a tarde, para remoção de um "grande hematoma pleural". Segundo o UOL apurou, na manhã desta sexta, o humorista sofreu uma parada cardiorespiratória e chegou a ser reanimado. Ele também dependia de ajuda de aparelhos para respirar, e, durante a internação, foram feitas tentativas de retirar o respirador, sem sucesso.
Nos últimos dois dias, recebeu a visita de muitos parentes, como os filhos Bruno Mazzeo e André Lucas, os sobrinhos Marcos Palmeira e Cininha de Paula, além da mulher Malga di Paula.
quinta-feira, 22 de março de 2012
MP expede recomendação sobre contratação de empresas organizadoras de concursos públicos
MP expede recomendação sobre contratação de empresas organizadoras de concursos públicos
Rondônia
22/03/2012 – 16:25
Do site Rondônia Ao Vivo
22/03/2012 – 16:25
Do site Rondônia Ao Vivo
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Administração do município de Buritis a respeito de contratação de empresas para realização de concurso público. O MP recomenda estipular, como modalidade licitatória, o pregão eletrônico, em obediência ao princípio de competitividade e visando possibilitar a participação do maior número possível de interessados, e, com isso, atender também aos princípios da publicidade, eficiência e economicidade.
Um dos motivos para expedição da recomendação pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga foi a existência de diversas irregularidades ocorridas em licitações, contratos administrativos e realização de provas de concursos públicos, ocorridas recentemente em diversos municípios do Estado de Rondônia, a exemplo de Nova Mamoré, Espigão do Oeste, Cujubim, Campo Novo de Rondônia, Vilhena, Cacoal, dentre outros, sendo que, relativamente aos dois últimos, os certames acabaram anulados, causando prejuízo ao erário.
Entre os pontos da recomendação estão o cumprimento de todos os termos da Lei de Licitações (8.669/93) e por ocasião da aplicação das provas, em todas as fases, acompanhar e fiscalizar, com maior diligência, em todos os locais, os serviços prestados pelo instituto contratado, tomando as medidas administrativas cabíveis para serem assegurados todos os princípios norteadores do concurso público.
Um dos motivos para expedição da recomendação pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga foi a existência de diversas irregularidades ocorridas em licitações, contratos administrativos e realização de provas de concursos públicos, ocorridas recentemente em diversos municípios do Estado de Rondônia, a exemplo de Nova Mamoré, Espigão do Oeste, Cujubim, Campo Novo de Rondônia, Vilhena, Cacoal, dentre outros, sendo que, relativamente aos dois últimos, os certames acabaram anulados, causando prejuízo ao erário.
Entre os pontos da recomendação estão o cumprimento de todos os termos da Lei de Licitações (8.669/93) e por ocasião da aplicação das provas, em todas as fases, acompanhar e fiscalizar, com maior diligência, em todos os locais, os serviços prestados pelo instituto contratado, tomando as medidas administrativas cabíveis para serem assegurados todos os princípios norteadores do concurso público.
será que agora vai?
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